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Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a...
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Q1788066
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Constituição Federal sobre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa em que todos são legitimados para a propositura dessas ações
A
Governador do Distrito Federal, Entidade de classe de âmbito estadual e o Procurador-Geral da República.
B
Partido político com representação no Congresso Nacional, Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e a Mesa do Senado Federal.
C
Governador de Estado, Confederação sindical e Presidente de seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.
D
Mesa de Assembleia Legislativa, Mesa de Câmara Municipal e o Vice-Presidente da República.