Uma lei estadual que estabeleça normas gerais sobre...
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Q1789568
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Uma lei estadual que estabeleça normas gerais sobre mototáxi e serviços de mototaxista é inconstitucional porque a competência para legislar sobre a matéria é


A

concorrente entre União e Estados, cabendo aos Estados apenas editar normas específicas sobre a matéria.


B

concorrente entre Estados e Municípios.


C

comum entre Estados e Municípios.


D

privativa dos Municípios.


E

privativa da União Federal.