Nos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder...
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Nos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder...

Ano: 2021
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Advogado tributário - 2021

Nos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órgãos instituídos em lei é da competência privativa:

A

do Senado Federal

B

da Câmara dos Deputados

C

do Presidente da República

D

do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

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