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Nos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder...
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Q1791389
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Advogado tributário - 2021
Nos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órgãos instituídos em lei é da competência privativa:
A
do Senado Federal
B
da Câmara dos Deputados
C
do Presidente da República
D
do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional