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Caio estabeleceu contrato de locação com Marco Aurélio, residente em Rio Branco/AC. Foi...
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Q1791734
Teclas de Atalhos
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Caio estabeleceu contrato de locação com Marco Aurélio, residente em Rio Branco/AC. Foi clausulado, expressamente, o repasse do pagamento correspondente ao IPTU pelo locatário, como permitido na Lei do Inquilinato em vigor, tendo ocorrido o pagamento temporâneo do tributo. O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o IPTU do município de Rio Branco, juntamente com a taxa de iluminação pública, paga concomitantemente com o referido tributo. Conclui-se, então, que houve
A
controle incidental de constitucionalidade.
B
ação civil coletiva do consumidor.
C
ação civil pública.
D
ação direta de constitucionalidade.
E
ação direta de inconstitucionalidade.