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Considerando estritamente o disposto na Constituição Federal de 1988, o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, compatibilizados com o plano plurianual, terão, entre suas funções, a de
erradicar a corrupção nas empresas estatais.
erradicar as desigualdades sociais em todo território nacional.
reduzir desigualdades inter‐regionais, segundo critério populacional.
erradicar as desigualdades entre norte e sul do país, segundo critério populacional.
erradicar as possibilidades de desvio de dinheiro público em todas as esferas governamentais.