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Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da...
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Q1797963
Teclas de Atalhos
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Acerca das atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
A
O Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
B
Não compete ao Presidente da República executar a intervenção federal.
C
Compete privativamente ao Presidente da República prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
D
Nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória do Senado Federal.