Em relação às garantias constitucionais previstas no art...
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Q1800799
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Em relação às garantias constitucionais previstas no art. 5º, é INCORRETO afirmar que:


A

O estabelecimento de regras distintas para homens e mulheres, quando necessárias para atenuar desníveis, é compatível com o princípio constitucional da isonomia e poderá ocorrer tanto na CF quanto na legislação infraconstitucional.


B

O ingresso não consentido em moradia, a fim de cumprir determinação judicial, somente pode ocorrer durante o dia.


C

Lazer e assistência aos desamparados são direitos sociais igualmente reconhecidos na Constituição Federal.


D

Exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal dispensa a comunicação prévia a autoridade competente, mas não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local.


E

A livre manifestação do pensamento constitui direito fundamental, sendo vedado o anonimato.