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Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual...
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Q1800920
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual das seguintes atribuições NÃO compete à Procuradoria-Geral do Estado:
A
A representação judicial e a consultoria jurídica do Estado.
B
Pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.
C
Promover a defesa do Governador e Secretários de Estado perante os Tribunais de Contas do Estado e da União.
D
Promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
E
Realizar processos administrativos disciplinares nos casos previstos em lei, emitindo pareceres nos que forem encaminhados à decisão final do Governador.