A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi...
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A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi...

Ano: 2014
Banca: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ
Prova: CEPEURJ - SEAP RJ - Advogado - 2014

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental foi uma das inovações inscritas na Constituição Federal de 1988 e tem, atualmente, sido bastante utilizada como instrumento de realização de direitos básicos do cidadão. Nos termos da Constituição Federal, sua competência é do:

A

Superior Tribunal de Justiça

B

Supremo Tribunal Federal

C

Tribunal Regional Federal

D

Tribunal Superior Eleitoral

E

Tribunal de Justiça

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