São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre...

irredutibilidade do salário, protegido da disposição em convenção ou acordo coletivo

remuneração do trabalho diurno superior à do noturno

garantia de salário, nunca superior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria