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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar...
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Q1806119
Teclas de Atalhos
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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A
preservação das florestas, da fauna e da flora.
B
proteção ao meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas.
C
promoção de programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
D
proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
E
registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.