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No que concerne às atribuições e às responsabilidades do...
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Q1806397
Teclas de Atalhos
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No que concerne às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta à luz da CF.
A
O presidente da República, na vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
B
Nos crimes de responsabilidade, compete ao STF processar e julgar, originariamente, o presidente da República.
C
Cabe ao Senado autorizar ou não a instauração do processo de impeachment contra o presidente da República nos crimes de responsabilidade.
D
Os atos que atentem contra a CF e, especialmente, contra a probidade na administração, inserem-se entre os crimes de responsabilidade do presidente da República.
E
O presidente não ficará suspenso de suas funções em casos de infrações penais comuns, ainda que recebida denúncia ou queixa-crime.