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A ação direta de inconstitucionalidade por omissão visa a:
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Q1808454
Teclas de Atalhos
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A ação direta de inconstitucionalidade por omissão visa a:
A
impugnar lei ou ato normativo federal ou estadual em face da Constituição Federal.
B
impugnar ato dos poderes estaduais ou distritais que infrinja princípio constitucional sensível, de maneira a promover a sua declaração de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e a requisitar a decretação de intervenção federal ao Presidente da República.
C
adotar medida necessária para tornar efetiva norma constitucional federal.
D
solucionar controvérsia judicial relevante sobre a aplicação de lei ou ato normativo federal em face da Constituição Federal.
E
evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público, bem como solucionar controvérsia constitucional a respeito de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição da República.