Sobre a classificação das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta a regra constitucional que prevê esquema genérico de instituição de um órgão ou entidade, cuja estruturação o legislador deixou para a legislação ordinária.
A
Eficácia limitada definidora de princípio programático.
B
Eficácia plena e aplicabilidade imediata.
C
Eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas passível de restrição.
D
Eficácia limitada, definidora de princípio institutivo.
E
Eficácia absoluta restringível.
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