Sobre a classificação das normas constitucionais, assinale...

Sobre a classificação das normas constitucionais, assinale a alternativa que apresenta a regra constitucional que prevê esquema genérico de instituição de um órgão ou entidade, cuja estruturação o legislador deixou para a legislação ordinária.


A

Eficácia limitada definidora de princípio programático.


B

Eficácia plena e aplicabilidade imediata.


C

Eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas passível de restrição.


D

Eficácia limitada, definidora de princípio institutivo.


E

Eficácia absoluta restringível.