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Sobre a inviolabilidade e a imunidade que alcança os...
Sobre a inviolabilidade e a imunidade que alcança os parlamentares, assinale a alternativa correta.
A
Aos vereadores se estende apenas a imunidade material traduzida na inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição municipal.
B
A imunidade parlamentar também protege membro licenciado do Poder Legislativo.
C
A imunidade parlamentar, em um processo judicial, é aproveitada pelos corréus sem essa prerrogativa.
D
A inviolabilidade cível não afasta a caracterização de perdas e danos morais ocasionados pelo membro do Legislativo.
E
A inviolabilidade material que alcança os membros do Legislativo não descaracteriza ilícito penal contra a honra.