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Sobre a liberdade de associação profissional ou sindical...
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Q1815559
Direito Constitucional
Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)
Teclas de Atalhos
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Sobre a liberdade de associação profissional ou sindical prevista no artigo 8º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
A legitimidade do sindicato se restringe a defender os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive questões judiciais e administrativas.
B
A fundação de um sindicato deve ser analisada e autorizada previamente pelo Estado, cabendo a ele, inclusive, interferir e intervir, caso entenda necessário.
C
Ainda que seja para suplente, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical, e, se eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
D
A participação dos sindicatos em negociação coletiva de trabalho é facultativa.
E
Com a sua aposentadoria, o trabalhador perde legitimidade para participar da vida política do sindicato, não podendo mais votar e ser votado na organização sindical a que era vinculado.