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Tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação...
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Q1815593
Teclas de Atalhos
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Tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam à erradicação do analfabetismo; à universalização do atendimento escolar; à melhoria da qualidade do ensino; à formação para o trabalho, à promoção humanística, científica e tecnológica do País e ao estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), estes objetivos devem estar previstos
A
no Projeto Político-Pedagógico Anual das escolas.
B
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
no Plano Nacional de Educação, de duração decenal.
D
no Regimento Escolar das escolas públicas e privadas.
E
no Plano Plurianual da Educação Básica.