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Assinale a alternativa correta conforme a Constituição...
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Q1819453
Direito Constitucional
Segurança pública ou segurança pública: organização da segurança pública (artigo 144 da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal.
A
À polícia rodoviária federal compete, na forma da lei, a apuração de infrações penais nas rodovias federais.
B
A polícia federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
C
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria, excetuadas as questões judiciais ou administrativas.
D
É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
E
A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse privado o exigirem.