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Assinale a alternativa correta consoante o disposto na...
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Q1819455
Direito Constitucional
Segurança pública ou segurança pública: organização da segurança pública (artigo 144 da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta consoante o disposto na Constituição Federal.
A
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e o direito à vida.
B
Não haverá penas de caráter perpétuo e de morte, ainda que em caso de guerra declarada.
C
Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
D
Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
E
Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.