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Sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa...
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Q1820519
Direito Constitucional
Segurança pública ou segurança pública: organização da segurança pública (artigo 144 da CF)
Teclas de Atalhos
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Sobre a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
B
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à apuração de infrações penais.
C
Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.
D
É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
E
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, a proteção do salário, constituindo crime sua retenção culposa.