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O estado de defesa e o estado de sítio constituem duas...
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Q182147
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.
O estado de defesa e o estado de sítio constituem duas medidas excepcionais para a restauração da ordem pública em momentos de anormalidade. Em ambos os casos, o controle político pelo Congresso Nacional sobre a decretação dessas medidas é prévio, visto que há necessidade de autorização para que o presidente da República as decrete.
C
Certo
E
Errado