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De acordo com a Constituição Federal vigente, a imunidade...
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Q1821555
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal vigente, a imunidade tributária é:
A
impedimento constitucional absoluto.
B
garantida somente sobre o patrimônio dos Estados da União.
C
versada em lei complementar.
D
revogável a qualquer tempo, sem criar direito adquirido sobre ela.
E
discricionária do ente federativo competente.