São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros previstos na Constituição Federal,
A
décimo terceiro salário com base na remuneração
integral ou no valor da aposentadoria.
B
seguro desemprego, em casos de despedida
voluntária ou involuntária.
C
jornada de quatro horas para o trabalho realizado
em turnos ininterruptos de revezamento e de oito
horas em caso de substituição facultativa.
D
remuneração do serviço extraordinário até o máximo
de quarenta por cento à do normal.
E
ação, quanto aos créditos resultantes das relações
de trabalho, com prazo de dois anos, até o limite de
cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
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