A Constituição Federal assegura a livre associação...
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Q1834
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, desde que observados alguns mandamentos, dentre eles,


A

a prévia autorização do Poder Público para a fundação do sindicato.


B

a facultativa participação dos sindicatos nas negociações individuais e coletivas de trabalho.


C

a vedação da dispensa, em qualquer hipótese, de sindicalizado eleito a cargo de direção, salvo se suplente, até dois anos após o final do mandato.


D

o direito do aposentado filiado de votar e ser votado nas organizações sindicais.


E

a exigência para a suspensão de suas atividades, de decisão judicial ou administrativa, com trânsito em julgado, pela autoridade competente.