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Observando que o legislador constituinte originário...
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Q1834185
Teclas de Atalhos
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Observando que o legislador constituinte originário promoveu a repartição constitucional de competências, segundo o princípio da predominância ou preponderância do maior interesse, a competência para exploração dos serviços de gás canalizado restou à/a
A
União.
B
municípios.
C
todos os entes federativos na forma da lei.
D
estados membros.