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De acordo com a Constituição Federal, compete...
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Q1838466
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:
A
declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, ou celebrar a paz, quando autorizado ou referendado pelo Senado Federal.
B
sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas à Constituição, leis e regulamentos.
C
celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
D
decretar o estado de defesa e o estado de sítio, desde que autorizado pelo Senado Federal.
E
decretar e executar a intervenção federal, desde que autorizado pelo Senado Federal.