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No âmbito da Assembleia Constituinte, estabeleceu‐se o...
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Q1845895
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Assembleia Constituinte, estabeleceu‐se o debate sobre se seria adequado o Supremo Tribunal Federal perder suas funções de julgamento de casos concretos e passar a atuar somente como Corte Constitucional, utilizando o modelo europeu. Essa tese não foi sufragada pelos parlamentares, que optaram por manter a atuação tradicional da nossa Corte suprema. Dentre as competências originárias estabelecidas pela Constituição Federal, outorgadas ao STF, encontra‐se o julgamento de
A
homologação de sentença estrangeira.
B
incidente de deslocamento de competência.
C
crimes políticos do Presidente da República.
D
ação proposta pela União contra Estado federado.
E
Mandado de Segurança contra ato de Ministro de Estado.