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Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos...
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Q1848907
Teclas de Atalhos
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Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados no artigo 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
é assegurado a todos o livre exercício de cultos religiosos, embora seja proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
B
a todos é assegurado o acesso à informação, sendo, no entanto, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
C
o racismo, o terrorismo e o tráfico internacional de drogas são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
D
é garantido a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização prévia da autoridade pública competente.