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O que será concedido sempre que a falta de norma...
O que será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania?
A
Habeas corpus
B
Ação popular
C
Habeas data
D
Mandado de injunção