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Determinada empresa pública foi intimada do teor de...
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Q1853263
Teclas de Atalhos
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Determinada empresa pública foi intimada do teor de sentença proferida por juiz de direito que contrariava frontalmente o teor de súmula vinculante. À luz desse fato, a assessoria jurídica informou ao presidente da referida empresa pública que utilizaria o instrumento processual adequado para que fosse reconhecida, de forma célere e definitiva, a injuridicidade da sentença, com a sua consequente cassação.
À luz da sistemática constitucional brasileira, esse instrumento é
A
o recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
B
a reclamação endereçada ao Supremo Tribunal Federal.
C
o mandado de segurança endereçado ao Tribunal de Justiça.
D
o recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
E
o recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.