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Assinale a alternativa CORRETA. A proposta de criação de...
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Q18540
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA.
A proposta de criação de novas varas judiciárias é da competência privativa:
A
do Poder Executivo Federal ou Estadual, dependendo da jurisdição.
B
do Tribunal Estadual ou Regional, no âmbito de sua jurisdição.
C
do Supremo Tribunal Federal, acolhendo, ou não, projeto elaborado pelo respectivo Tribunal Estadual ou Regional.
D
do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa, tratando-se de Tribunal Federal ou Esta-dual, respectivamente.