Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Existe uma ampla discussão quanto à permanência do...
1
Q1855140
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Existe uma ampla discussão quanto à permanência do denominado foro por prerrogativa de função estabelecido no âmbito do Supremo Tribunal Federal, notadamente quando existem fatos criminosos a apurar contra autoridades submetidas à sua competência para julgamento. Essa atração de competência para o Supremo Tribunal Federal ocorre quando estão submetidos à persecução penal, nas infrações penais comuns, os ocupantes do cargo de:
A
Procurador da República
B
Deputado Federal
C
Conselheiro do Tribunal de Contas
D
Juiz de Direito