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Sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento...
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Q1855372
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:
A
A desistência da ação direta inconstitucionalidade só se concretiza com manifestação favorável do Procurador-Geral da República.
B
O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria relativa de seus membros, pode deferir medida cautelar em ação declaratória de constitucionalidade.
C
Não se admite medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
D
Salvo expressa manifestação em contrário, a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade torna aplicável a legislação anterior acaso existente.
E
A petição inicial de ação direta de inconstitucionalidade inepta será liminarmente indeferida, não se admitindo a interposição de agravo.