João, proprietário de uma área particular no Brasil, possui...
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Q1855754
Teclas de Atalhos
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João, proprietário de uma área particular no Brasil, possui algumas dúvidas a respeito do assunto.


Nesse caso hipotético, de acordo com o disposto no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da CF, é correto afirmar que


A

o direito de João à propriedade seja previsto em leis infraconstitucionais, mas não na CF.


B

a propriedade de João não precise de atender sua função social.


C

a propriedade de João, caso seja uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.


D

a autoridade competente não poderá usar a propriedade de João no caso de iminente perigo público.


E

seja previsto na CF que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação da propriedade de João por necessidade ou utilidade pública.