João, proprietário de uma área particular no Brasil, possui algumas dúvidas a respeito do assunto.
Nesse caso hipotético, de acordo com o disposto no Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da CF, é correto afirmar que
A
o direito de João à propriedade seja previsto em leis infraconstitucionais, mas não na CF.
B
a propriedade de João não precise de atender sua função social.
C
a propriedade de João, caso seja uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
D
a autoridade competente não poderá usar a propriedade de João no caso de iminente perigo público.
E
seja previsto na CF que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação da propriedade de João por necessidade ou utilidade pública.
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