Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral esclarecer sobre matéria eleitoral, tendo tais esclarecimentos caráter normativo. Como são denominados esses esclarecimentos? Assinale a alternativa CORRETA. Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral esclarecer sobre matéria eleitoral, tendo tais esclarecimentos caráter normativo. Como são denominados esses esclarecimentos? Assinale a alternativa CORRETA.

Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral...

Q18607

Direito Constitucional Dos Tribunais e juízes eleitorais (artigos 118 a 121 da CF)

Ano: 2005

Banca: Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária - FAPEU

Prova: FAPEU - TRE SC - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2005

Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral esclarecer sobre matéria eleitoral, tendo tais esclarecimentos caráter normativo. Como são denominados esses esclarecimentos?

Assinale a alternativa CORRETA.

Portarias e Ordens de Serviço.

Instruções.

Resoluções

Consultas.

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