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A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e o Estatuto dos Militares (lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980) contemplam várias disposições relativas aos membros das Forças Armadas. A par dessas disposições, é correto afirmar que:
todo militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva.
os membros das Forças Armadas são denominados militares federais.
nenhum oficial das Forças Armadas poderá exercer atividade técnico-profissional no meio civil, enquanto estiver em serviço ativo.
as patentes das Forças Armadas são conferidas apenas aos oficiais.
a todo militar é proibida a filiação a partidos políticos.