Considerando o que prevê a Constituição da República sobre o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos da União. II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que constitui bem de uso comum do povo. III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando a anulação de ato lesivo ao meio ambiente. IV. A proteção do meio ambiente, embora situada na competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, insere-se na competência legislativa privativa da União.Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s): Considerando o que prevê a Constituição da República sobre o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos da União. II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que constitui bem de uso comum do povo. III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando a anulação de ato lesivo ao meio ambiente. IV. A proteção do meio ambiente, embora situada na competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, insere-se na competência legislativa privativa da União.Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Considerando o que prevê a Constituição da República sobre...

Q1866862

Direito Constitucional Do meio ambiente (artigo 225 da CF)

Ano: 2015

Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP

Prova: FUNDEP - TCE MG - Auditor Conselheiro Substituto - 2015

Considerando o que prevê a Constituição da República sobre o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos da União.

II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que constitui bem de uso comum do povo.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando a anulação de ato lesivo ao meio ambiente.

IV. A proteção do meio ambiente, embora situada na competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, insere-se na competência legislativa privativa da União.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

I apenas.

III apenas.

II e III apenas.

I e IV apenas.

I, II, III, e IV.

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