Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ao julgar determinado recurso de apelação, uma Câmara Cível...
Ao julgar determinado recurso de apelação, uma Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu que a norma estadual que embasava a pretensão do autor destoava da Constituição Federal. À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que a Câmara Cível deveria:
A
realizar o controle difuso de constitucionalidade e declarar, com eficácia para o caso concreto, a inconstitucionalidade da norma estadual;
B
encaminhar os autos ao Tribunal Pleno para que este, realizando o controle difuso, decida sobre a constitucionalidade, ou não, da norma estadual;
C
realizar o controle concentrado de constitucionalidade e declarar, com eficácia erga omnes, a inconstitucionalidade da norma estadual;
D
encaminhar os autos ao Tribunal Pleno para que este, realizando o controle concentrado, decida sobre a constitucionalidade, ou não, da norma estadual;
E
suspender o julgamento até que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, decida sobre a validade, ou não, da norma estadual