Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a...
1
Q1880397
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, a concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Estado
A
para particulares, depende de autorização legislativa.
B
para Municípios, depende de autorização legislativa.
C
dispensa autorização legislativa, se o bem público for utilizado para atendimento de sua destinação específica e a área concedida inferior a 10000 m2 .
D
dispensa autorização legislativa, se autorizada por decreto do Governador do Estado, desde que a área concedida seja inferior a 10000 m2 .
E
depende de autorização legislativa, desde que a área concedida tenha extensão superior a 10000 m2 .