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Compete aos municípios instituir impostos sobre
Compete aos municípios instituir impostos sobre
A
propriedade territorial rural.
B
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
C
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
D
transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.