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Suponha que determinado servidor público, que exerce a...
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Q1891199
Teclas de Atalhos
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Suponha que determinado servidor público, que exerce a atribuição de auditor no órgão responsável pelo controle interno da Administração pública do Estado, tenha identificado irregularidades no pagamento de diárias a servidores de várias Secretarias, com indícios da existência de um esquema institucionalizado de enriquecimento ilícito. Diante de tal cenário, referido servidor comunicou o fato ao Tribunal de Contas. Considerando as disposições da Constituição Federal, a conduta do servidor
A
afigura-se equivocada, pois o controle interno é exercido a priori, enquanto o controle externo somente atua a posteriori.
B
afigura-se correta, eis que o sistema de controle interno está subordinado ao de controle externo.
C
afigura-se correta, eis que a ausência de comunicação ensejaria a sua responsabilização solidária.
D
afasta a possibilidade de controle judicial das condutas dos agentes públicos, que somente pode ser exercida após finalizado o exame no âmbito administrativo.
E
afigura-se adequada, tendo em vista que o controle interno não alcança aspectos de legalidade em sentido amplo, mas apenas de adequação formal.