De acordo com a atual redação do art. 40 da Constituição, deve ser concedida a aposentadoria compulsória, bem como poderá ser concedida aposentadoria voluntária por idade, ambas com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, quando o servidor, homem, completar, respectivamente:
A
setenta e sessenta anos de idade
B
setenta e cinco e sessenta e cinco anos de idade
C
setenta ou setenta e cinco, na forma de lei complementar, e sessenta e cinco anos de idade.
D
setenta ou setenta e cinco, na forma de lei complementar, e sessenta anos de idade.
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