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A Assembleia Legislativa recebe, com frequência, postulação...
A Assembleia Legislativa recebe, com frequência, postulação de consultas populares. Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, cabe à Assembleia:
A
organizar os referendos presidindo todo o processo.
B
convocar manifestações populares avulsas.
C
autorizar a utilização do espaço público para manifestações populares.
D
autorizar referendo e convocar plebiscito.
E
preparar plebiscitos propondo sua realização ao Governador.