Questão Q1897887 - Direito Constitucional

Question

Dalai Tai promove ação pelo procedimento comum em face da União Federal, buscando o reconhecimento de pretensão baseada em decreto emitido pelo Chefe do Poder Executivo, regulamentando determinada Lei aprovada regularmente pelo Congresso Nacional. Nesse caso, existindo Lei em vigor, o controle de constitucionalidade exercido pelo Congresso Nacional poderá ser exercido através de:

A

Rejeição de veto apresentado pelo Presidente.

B

Sustação de ato normativo do Poder Executivo.

C

Determinação de modulação dos efeitos do ato.

D

Pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça.

Gran Questões · Accepted Answer

Sustação de ato normativo do Poder Executivo.

Gran Questões · Answer

Rejeição de veto apresentado pelo Presidente.

Gran Questões · Answer

Determinação de modulação dos efeitos do ato.

Gran Questões · Answer

Pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça.

Dalai Tai promove ação pelo procedimento comum em face da...