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Segundo jurisprudência do STF, preceito constitucional que...
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Q191032
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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Julgue o item subseqüente, relativo à Emenda Constitucional n.º 19/1998.
Segundo jurisprudência do STF, preceito constitucional que reconheça direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia limitada.
C
Certo
E
Errado