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O controle difuso da constitucionalidade de leis e atos normativos exercido pelo Poder ...
O controle difuso da constitucionalidade de leis e atos normativos exercido pelo Poder Judiciário:
A
Produz decisão judicial com efeito declaratório, portanto, ex nunc.
B
Impõe ao senado federal a vinculação à decisão proferida pelo supremo tribunal federal, devendo este suspender a decisão do ato considerado inconstitucional em todo o território nacional.
C
Também é chamado de controle concreto ou incidental.
D
Produz decisão que não fica sujeita a qualquer modulação de efeitos, semelhante ao que ocorre no controle concentrado de constitucionalidade.
E
Produz decisão com efeito erga omnes, portanto, de forma diversa do que se verifica no controle concentrado, no qual o efeito da decisão é inter partes.