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Questões de Concurso sobre Controle Difuso nos Tribunais
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Yuri, médico, quer prestar concurso para o Departamento de Saúde da Guarda Municipal do município de Antares. No entanto, a lei municipal estabelece um limite de idade máxima para a inscrição, que ele, infelizmente, já havia ultrapassado. Yuri contrata um advogado para levar o seu caso à Justiça e sustentar a inconstitucionalidade dessa lei perante a Constituição Federal. A sentença de primeiro grau lhe é desfavorável, seu advogado recorre ao Tribunal de Justiça, e à causa é distribuída a uma das Câmaras de Direito Público que julgam a matéria. O Ministério Público opinou pela inconstitucionalidade da norma e pela reforma da sentença. Nessa situação,
A
a Câmara de Direito Público pode decidir, originariamente, sobre a inconstitucionalidade da lei municipal de Antares.
B
pela teoria dos motivos determinantes, caso O órgão especial ou Tribunal Pleno já tenha decidido a inconstitucionalidade de uma norma de idêntico teor, não será necessário suscitar novamente o incidente de inconstitucionalidade.
C
se a Câmara se inclinar pela constitucionalidade da norma, não poderá julgar a causa devido à arguição de inconstitucionalidade realizada pelo autor.
D
o órgão fracionário não poderá suscitar O incidente de inconstitucionalidade, pois se trata de declaração de inconstitucionalidade de norma municipal frente à Constituição Federal.
E
se tramitar no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental questionando a norma, tal situação, por si só, é suficiente para determinar a paralisação do julgamento.
A respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A
Em função da presunção de constitucionalidade das leis, o magistrado só pode reconhecer a invalidade de uma norma caso provocado pelas partes ou pelo Ministério Público.
B
A cláusula de reserva de plenário se aplica para a declaração da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de norma quando a questão for suscitada perante Tribunal.
C
Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que afaste a incidência de lei, no todo ou em parte, ainda que não declare expressamente a sua inconstitucionalidade.
D
A cláusula de reserva de plenário, por estar prevista na Constituição Federal, deve ser observada pelos Tribunais de segundo grau, ainda que haja decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
E
A inconstitucionalidade de lei, segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, pode ser reconhecida em sede de mandado de segurança, de forma difusa e concentrada.
No contexto dos instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade, são conhecidos mecanismos como a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), a Medida Cautelar, a Declaração Incidental de Inconstitucionalidade, as Ações Civis Constitucionais e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Assinale a alternativa que melhor expressa a função e aplicação prática da declaração incidental de inconstitucionalidade no âmbito do controle de constitucionalidade.
A
A ADC pode ser manejada incidentalmente no curso de outro processo, permitindo ao juiz declarar a constitucionalidade de uma norma sem análise aprofundada dos fundamentos da Constituição.
B
A declaração incidental de inconstitucionalidade permite que, durante o julgamento de uma questão de mérito, o tribunal reconheça a incompatibilidade de uma norma legal com a Constituição, sem a necessidade de afastar, de imediato, o mérito principal da demanda.
C
A medida cautelar no controle concentrado dispensa a demonstração do perigo na demora, autorizando o tribunal a suspender automaticamente a eficácia da norma questionada enquanto se analisa a ADC.
D
Na ADPF, o controle de constitucionalidade se restringe aos atos normativos de hierarquia inferior, não sendo possível sua utilização para questionar in abstracto leis complementares ou ordinárias.
Sobre controle de constitucionalidade, analise as afirmativas.
I. No sistema difuso, decisão do STF produz efeitos vinculantes gerais imediatos, independentemente de ato do Senado ou súmula.
II. No sistema concentrado, decisão em ação direta admite modulação de efeitos por maioria qualificada quando presentes razões de segurança jurídica.
III. A ação declaratória de constitucionalidade exige controvérsia judicial relevante e produz efeitos vinculantes perante órgãos do Poder Público.
IV. A arguição de descumprimento de preceito fundamental limita-se a atos anteriores à Constituição, não comportando medida cautelar.
V. A suspensão de execução de lei pelo Senado após controle difuso confere efeito erga omnes à decisão paradigma do Supremo.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
I, II, III, IV e V.
Sobre as formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
A
Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, impondo estabelecer rol de legitimados análogo àqueles relacionados para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, por se tratar de norma de reprodução obrigatória.
B
Em controle concentrado de constitucionalidade, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
C
O controle prévio ou preventivo de constitucionalidade é aquele exercido no curso do processo legislativo, seja pelo próprio Poder Legislativo, através das comissões de constituição e justiça, seja pelo chefe do Poder Executivo, através do veto, não podendo ser exercido pelo Poder Judiciário.
D
O controle difuso de constitucionalidade pode ser realizado por qualquer juiz ou tribunal do Poder Judiciário, no exercício da sua jurisdição, submetendo-se os tribunais à regra da reserva de plenário, que exige o voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal ou do seu órgão especial para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
E
O controle concentrado de constitucionalidade, em nível federal, é exercido pelo Supremo Tribunal Federal, através da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade, da arguição de descumprimento de preceito fundamental, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da representação interventiva, tendo por objeto de controle leis e atos normativos federais e estaduais, de modo que não se admite qualquer dessas ações em face de lei ou ato normativo municipal.
Considere que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, por meio de julgamento de recurso extraordinário repetitivo, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu a lide e não declarou a lei inconstitucional, mas, por razões de segurança jurídica, é desejável que tal decisão tenha seus efeitos modulados.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
A
em face da não declaração de inconstitucionalidade da lei, o quórum exigido para a modulação de efeitos da decisão é da totalidade dos membros da Turma do Supremo Tribunal Federal em que tramita o recurso extraordinário.
B
em sede de controle difuso de constitucionalidade, a modulação de efeitos deve ser feita pelo relator do recurso extraordinário, desde que haja motivação em razões de segurança jurídica.
C
como o Supremo Tribunal Federal não declarou a lei inconstitucional, exige-se quórum de maioria absoluta para modular os efeitos dessa decisão.
D
diante da excepcionalidade da modulação de efeitos em sede de controle difuso, é necessário voto favorável de pelo menos 3/4 (três quartos) dos membros do Supremo Tribunal Federal.
E
não se admite a modulação de efeitos em sede de controle difuso de constitucionalidade.
Segundo Kelsen, a ordem jurídica é uma construção normativa de diferentes camadas. Sobre o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, analise as assertivas a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Verifica-se inconstitucionalidade por arrastamento vertical quando há relação hierárquica entre as normas dependentes, de forma que o advento da declaração de inconstitucionalidade da norma hierarquicamente superior alcança dispositivo inferior, cuja eficácia normativa dependia da norma superior objeto da declaração de inconstitucionalidade.
(__)A decisão sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei ou ato normativo proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade somente será tomada se presentes na sessão pelo menos seis Ministros.
(__)A Constituição é o pressuposto de validade de todo o sistema jurídico, que encontra sua validade e sua existência nesta norma fundamental suprema. Em conformidade com a teoria da anulabilidade adotada no Brasil, na inconstitucionalidade material, a violação constitucional diz respeito ao conteúdo da lei, retirando, apenas, a sua eficácia, e competindo ao STF, por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, modular os efeitos da decisão.
(__)Considerando se tratar de ente federativo peculiar, ao qual são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios, é cabível ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal, ajuizada originariamente perante o Supremo Tribunal Federal.
(__)É possível a interposição de Recurso Extraordinário em face da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça no controle abstrato de constitucionalidade estadual, em que a norma parâmetro da constituição estadual seja norma de repetição obrigatória da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − F − F − V.
B
F − F − V − V − F.
C
F − V − F − V − F.
D
F − V − V − F − F.
E
V − V − V − F − V.
O controle incidental ou difuso da Constituição é exercido pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade.
C
Certo
E
Errado
O controle difuso de constitucionalidade, realizado pelos tribunais em casos concretos, permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de uma norma, assegurando a proteção dos direitos fundamentais no âmbito judicial.
C
Certo
E
Errado
Observando a regulação feita pela Constituição Federal, percebe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão precípua compreende a guarda do Texto Fundamental, é dotado de um amplo conjunto de competências. No exercício do controle difuso de constitucionalidade, cumpre ao STF julgar
A
reclamação constitucional.
B
ação direta de inconstitucionalidade.
C
ação declaratória de constitucionalidade.
D
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Sobre o controle de constitucionalidade, mais precisamente o controle difuso, assinale a alternativa correta:
A
No controle difuso, os efeitos da decisão serão inter partes e ex nunc.
B
É competência privativa do Senado Federal, mediante a edição de decreto, suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.
C
Não se admite a manifestação de outros órgãos ou entidades (amicus curiae) no controle difuso de constitucionalidade.
D
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
E
A cláusula de reserva de plenário aplica-se às Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
O controle difuso de constitucionalidade restringe-se aos tribunais superiores, sendo vedado aos tribunais de primeira instância analisar a inconstitucionalidade de normas em casos concretos, limitando a proteção dos direitos fundamentais.
C
Certo
E
Errado
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A
Lei Municipal manifestamente inconstitucional não pode ser questionada via arguição incidental de inconstitucionalidade em ação proposta por servidor público.
B
Não é possível questionar Lei Municipal inconstitucional pela via da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
C
O controle de constitucionalidade abstrato pode ser realizado tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Superior Tribunal de Justiça.
D
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, a pretensão reside na correção de omissões, que violam a exequibilidade das normas constitucionais, consideradas de eficácia limitada.
E
Aos Tribunais de Justiça é vedado o exercício do controle difuso de constitucionalidade, também conhecido como controle incidental.
Caso o Congresso Nacional aprove e o presidente da República sancione lei que, após ser publicada, tenha a sua constitucionalidade questionada no curso de processo que tramite no TRF da 1.ª Região, esse tribunal não poderá declarar a inconstitucionalidade da citada lei, sob pena de usurpação da competência do STF.
C
Certo
E
Errado
Considere o seguinte excerto doutrinário:
"A distinção entre Constituição rígida e Constituição flexível, entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado, implica a existência de um controle de constitucionalidade. De fato, onde este não foi previsto pelo constituinte, não pode haver realmente rigidez constitucional ou diferença entre o poder constituinte originário e o derivado. Em todo Estado no qual falta controle de constitucionalidade, a Constituição é flexível; por mais que a Constituição se queira rígida, o poder constituinte perdura ilimitado em mãos do legislador. Este, na verdade, poderá modificar a seu talante as regras constitucionais, se não houver órgão destinado a resguardar a superioridade dessas sobre as ordinárias; mais ainda, órgão com força bastante para fazê-lo. Isso não quer dizer que é preciso estar expressamente previsto na Constituição esse controle, para que ela seja de fato rígida. Basta que de seu sistema tal deflua". (FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 42ª ed. São Paulo: Grupo GEN, 2022. E-book, p. 27.
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
A
A única forma de controle de constitucionalidade prevista na Constituição da República é o controle jurisdicional, ou seja, aquele efetuado pelo Poder Judiciário.
B
O controle preventivo de constitucionalidade é aquele realizado após a promulgação da lei objeto do controle.
C
O controle difuso de constitucionalidade é aquele que é exercido por qualquer membro do Poder Judiciário, no caso concreto. Um exemplo de ação do controle difuso é a ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário.
D
O recurso extraordinário é um meio de atuação do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
E
A lei inconstitucional é nula e de nenhum efeito, razão pela qual o reconhecimento da inconstitucionalidade deve operar retroativamente, devendo-se desfazer todos os efeitos já produzidos pelo ato inconstitucional desde o momento de sua edição. Tal efeito retroativo se opera independentemente de relevante interesse social ou de decisão do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário.
Leia os itens a seguir acerca do controle difuso de constitucionalidade:
I- É prescindível a submissão de demanda judicial à regra da reserva de plenário na hipótese em que a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Il- A suspensão da execução da lei inconstitucional pelo Senado Federal não se aplica à declaração de não recepção da lei pré-constitucional levada a efeito pelo Supremo Tribunal.
III- A teoria da transcendência dos motivos determinantes foi positivada na ordem jurídica por meio de emenda à constituição, de modo que, de acordo com o texto expresso constitucional vigente, nas decisões de controle difuso de constitucionalidade, a eficácia vinculante e erga omnes atinge não apenas o dispositivo, mas também os motivos determinantes da decisão.
Estão corretos:
A
apenas os itens l e ll.
B
apenas os itens ll e III.
C
apenas os itens l e Ill.
D
todos os itens.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta acerca do controle difuso de constitucionalidade.
A
No sistema brasileiro, não se admite o controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade.
B
O Tribunal de Contas pode exercer administrativamente o controle difuso, ocorrendo a transcendência dos efeitos com o afastamento da aplicação da lei para toda a administração pública.
C
Exige-se, ao menos, voto da maioria absoluta dos membros dos tribunais para que uma lei ou um ato normativo do poder público possam ser declarados constitucionais.
D
A alegação de inconstitucionalidade no controle difuso corresponde ao pedido principal formulado na causa.
E
Admite-se o controle difuso de constitucionalidade em ação civil pública desde que a arguição de inconstitucionalidade não se confunda com o pedido principal da causa.
Leda era proprietária de um terreno improdutivo, o qual foi desmatado e ocupado definitivamente pelo Município. Ela, então, resolveu buscar judicialmente uma indenização. Ao julgar a causa, o juiz entendeu que o direito de propriedade, no Brasil, deveria atender à função social, razão pela qual sequer o Poder Público deveria indenizar a perda da propriedade improdutiva. Após diversos recursos, Leda conseguiu que a causa fosse analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
A causa de Leda seguiu, até chegar ao Supremo Tribunal Federal, a via do controle difuso de constitucionalidade.
B
O fato de o Supremo Tribunal Federal ter que decidir uma causa tão simples explica o fracasso do controle de constitucionalidade brasileiro.
C
O que o Supremo Tribunal Federal decidir para Leda valerá para os demais processos análogos, por se tratar de controle político e abstrato de constitucionalidade.
D
Foi graças ao controle concentrado de constitucionalidade que Leda conseguiu levar sua causa até o Supremo Tribunal Federal.
Caso tramite no Congresso Nacional emenda constitucional incompatível com dispositivos constitucionais que disciplinam o processo legislativo, a competência para impetrar mandado de segurança acerca do assunto no Supremo Tribunal Federal será somente
A
do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
dos parlamentares.
C
do procurador-geral da República.
D
do presidente da República.
E
de governador de estado.
O controle difuso da constitucionalidade de leis e atos normativos exercido pelo Poder Judiciário:
A
Produz decisão judicial com efeito declaratório, portanto, ex nunc.
B
Impõe ao senado federal a vinculação à decisão proferida pelo supremo tribunal federal, devendo este suspender a decisão do ato considerado inconstitucional em todo o território nacional.
C
Também é chamado de controle concreto ou incidental.
D
Produz decisão que não fica sujeita a qualquer modulação de efeitos, semelhante ao que ocorre no controle concentrado de constitucionalidade.
E
Produz decisão com efeito erga omnes, portanto, de forma diversa do que se verifica no controle concentrado, no qual o efeito da decisão é inter partes.
Gerar simulado