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No contexto dos instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade, são conhec...
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No contexto dos instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade, são conhecidos mecanismos como a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), a Medida Cautelar, a Declaração Incidental de Inconstitucionalidade, as Ações Civis Constitucionais e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Assinale a alternativa que melhor expressa a função e aplicação prática da declaração incidental de inconstitucionalidade no âmbito do controle de constitucionalidade.
A
A ADC pode ser manejada incidentalmente no curso de outro processo, permitindo ao juiz declarar a constitucionalidade de uma norma sem análise aprofundada dos fundamentos da Constituição.
B
A declaração incidental de inconstitucionalidade permite que, durante o julgamento de uma questão de mérito, o tribunal reconheça a incompatibilidade de uma norma legal com a Constituição, sem a necessidade de afastar, de imediato, o mérito principal da demanda.
C
A medida cautelar no controle concentrado dispensa a demonstração do perigo na demora, autorizando o tribunal a suspender automaticamente a eficácia da norma questionada enquanto se analisa a ADC.
D
Na ADPF, o controle de constitucionalidade se restringe aos atos normativos de hierarquia inferior, não sendo possível sua utilização para questionar in abstracto leis complementares ou ordinárias.