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Observando a regulação feita pela Constituição Federal, percebe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão precípua compreende a guarda do Texto Fundamental, é dotado de um amplo conjunto de competências. No exercício do controle difuso de constitucionalidade, cumpre ao STF julgar
reclamação constitucional.
ação direta de inconstitucionalidade.
ação declaratória de constitucionalidade.
arguição de descumprimento de preceito fundamental.