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Sobre o controle de constitucionalidade, mais precisamente o controle difuso, assinale ...
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Sobre o controle de constitucionalidade, mais precisamente o controle difuso, assinale a alternativa correta:
A
No controle difuso, os efeitos da decisão serão inter partes e ex nunc.
B
É competência privativa do Senado Federal, mediante a edição de decreto, suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF.
C
Não se admite a manifestação de outros órgãos ou entidades (amicus curiae) no controle difuso de constitucionalidade.
D
Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
E
A cláusula de reserva de plenário aplica-se às Turmas Recursais dos Juizados Especiais.